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Contrato

Contrato de prestação de serviços de VoIP

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VOIP 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Finalidades Deste Contrato de Prestação de Serviços: O presente contrato da DISKFREE, CNPJ: 07.047.931/0001-94, tem como finalidade a Prestação de Serviços e Adesão ao Sistema VoIP “SCM” ao CONTRANTANTE, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que tem interesse em contratar um plano de minutos VoIP para realizar ligações, para redução de custos em telefonia.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Descrição dos Planos Pré-Pagos Ofertados:
Os planos foram criados levando em conta os custos por minuto para telefones fixos do Brasil.
O valor de cada plano foi calculado multiplicando a quantidade de minutos do plano por R$ 0,08 centavos de reais.
Diskfree 1000 Minutos Tel Fixo Brasil: R$ 80,00 (01 Linha VoIP);
Diskfree 2000 Minutos Tel Fixo Brasil: R$ 160,00 (até 02 Linhas VoIP);
Diskfree 4000 Minutos Tel Fixo Brasil: R$ 320,00 (até 04 Linhas VoIP);
Diskfree 6000 MinutosTel Fixo Brasil: R$ 480,00 (até 08 Linhas VoIP);
Diskfree ILIMITADO Brasil Tel Fixo e Celular: 280,00 (01 Linha VoIP).

CLÁUSULA TERCEIRA – Dos Custos dos Minutos Para Celulares do Brasil:
As chamadas realizadas pelo Contratante para celulares do Brasil serão descontadas do plano contratado.
Valor cobrado por minuto para celular: R$ 0,46 centavos de reais.

CLÁUSULA QUARTA – Dos Custos dos Minutos Para Ligações Internacionais:
As chamadas Internacionais realizadas pelo Contratante serão descontadas do plano contratado.
As tarifas estão disponíveis na conta telefônica VoIP Online do Contratante.
Para ter acesso aos valores das tarifas deverá acessar a Central de Serviços com LOGIN e SENHA pelo site: www.diskfree.com.br.

CLÁUSULA QUINTA – Da Compra de Créditos e Suspensão dos Serviços:
Os Créditos são pré-pagos.
A Contratada enviará a fatura da Franquia de minutos contratada para consumo todo dia 01 de cada mês.
A data de pagamento será sempre o dia 05 de cada mês.
O novo crédito contratado será creditado na conta do Contratante até o dia 10 de cada mês.
O não pagamento em dia da fatura implica na suspensão dos serviços a partir do  dia 10.
O pagamento deverá ser feito mensalmente independente da utilização dos créditos pagos nos meses anteriores.
Caso a Contratante necessite de mais créditos, além do valor mínimo estipulado na franquia contratada, o mesmo poderá solicitar um novo crédito na Central de Atendimento.

CLÁUSULA SEXTA – Da vigência da Franquia de Minutos Contratada:
A Franquia de minutos contratada entra em vigor no ato da ativação dos serviços.

CLÁUSULA SÉTIMA – Do Período de Contratação dos Serviços:
O período de contratação dos serviços será de 12 meses corridos a partir da contratação e ativação dos serviços na rede do Contratante.
Os Contratos serão renovados automaticamente a cada ano, caso o Contratante não peça o cancelamento.

CLÁUSULA OITAVA – Da Rescisão Deste Contrato de Prestação de Serviços e Cancelamento.
A rescisão deste contrato antes do final do período contratado não implicará em multa para o Contratante. Será exigido somente que o mesmo avise a Contratada com antecedência de 30 dias. O aviso de cancelamento deverá ser feito pelo Fale Conosco do menu Suporte.

CLÁUSULA NONA – Da Expiração dos Créditos Contratados:
Caso os créditos contratados não sejam utilizados dentro do mês, os mesmos não expiram, ficando acumulados na conta do Contratante para serem utilizados nos meses subsequentes. A não utilização dos créditos adquiridos não retira a obrigação do contratante de pagar a mensalidade todo dia 05 de cada mês.

CLÁUSULA DÉCIMA – Da Restituição dos Valores de Créditos Pagos:
O valor mensal referente à compra de créditos e à liberação da (s) linha (s) VoIP não será restituído caso haja o pedido de cancelamento dos serviços. O Contratante deverá fazer uso dos serviços até encerrar os créditos contratados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Do acompanhamento da Conta Telefônica VoIP Online:
O Contratante poderá acompanhar diariamente a sua conta telefônica VoIP na Central de Serviços no site da Diskfree: www.diskfree.com.br. As informações das ligações realizadas como número discado, tempo falado e valor pago por minuto, ficarão disponíveis em tempo real, para ajudar o Contratante na gestão de sua conta telefônica VoIP.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Configurações dos Dispositivos VoIP:
O Contratante deverá contratar um técnico local para configurar os dispositivos VoIP e realizar os testes de qualidade de serviços junto com a equipe de suporte da Contratada.
A Contratada manterá em sua Central de Suporte, uma equipe técnica especializada para apoiar o técnico da Contratante nas configurações dos equipamentos VoIP.
A Contratada dará suporte por telefone ao Contratante, sempre que surgir dúvidas e problemas de qualidade dos serviços contratados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Das Configurações de Centrais Telefônicas PABX:

Caso haja necessidade de configuração de central telefônica PABX, o Contratante deverá contatar o próprio técnico para que desempenhe esta função. Não realizamos nenhuma manutenção e nem configuração de central telefônica.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Dos Equipamentos Utilizados:
O Contratante deverá dispor do seu equipamento VoIP no ato da contratação dos serviços ou fazer aquisição junto da Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Dos Requisitos Básicos Para Funcionamento do Sistema de Voz Sobre IP (VoIP):
Cada canal necessita de 42 a 84 Kb de UP e DOW para o perfeito funcionamento dos serviços de acordo com o codec utilizado.
Utilizar um dos seguintes dispositivos: Aparelho ATA, Telefone IP, Gatway VoIP, SoftPhone VoIP ou Aplicativo celular.
Realizar as configurações por um profissional especializado;
Testar os serviços junto com a equipe de suporte da Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Disposições Gerais: Fica desde já eleito como Fórum competente para dirimir as controvérsias e dúvidas deste contrato, o Fórum da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, Brasil, com expressa renúncia dos demais Fóruns, por mais especiais que sejam.

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